6 projetos de lei serão votados na 9ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque

Em reunião na manhã de sexta-feira (25), as Comissões analisaram 6 Projetos de Lei do Executivo que seguem para votação na 9ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (28) às 18h30.


Confira o resumo dos projetos abaixo:


Projeto de Lei do Executivo n° 076/2021. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.000,00.

Projeto de Lei do Executivo n° 077/2021 Propõe alteração no mapa que estabelece as áreas residenciais e comerciais, alterando de residencial para comercial, uma quadra da Rua São Francisco Solano e uma quadra da Rua Senador Salgado Filho, próximas a Emef Iraldo Borguetti, e um lote da Rua Castro Alves, de comercial para industrial.

Projeto de Lei do Executivo n° 080/2021 Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Projeto de Lei do Executivo n° 081/2021 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde criado pela Lei nº 1.234, de 29 de julho de 1991.

Projeto de Lei do Executivo n° 084/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a quadra do Loteamento Jardim Europa com tamanho divergente do permitido pela Lei Municipal nº 1.018, de 12 de dezembro de 1987.

Projeto de Lei do Executivo n° 085/2021 Denomina a via pública do Loteamento Jardim Europa, fase 2, no Município de Não-Me-Toque/RS.



Jessieni Lamberty ASCOM | Poder Legislativo

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