A árvore é do vizinho, mas e os frutos que caem na minha propriedade?

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Sabendo daquela dúvida, mesmo que não gere discussões, mas sempre um desconforto o Portal NMT reproduz aqui uma postagem do site Nação Jurídica que trata a respeito da propriedade sobre os frutos de uma árvore que está em um terreno, porém suas frutas caem no vizinho.

Nessa hipótese, os frutos que caem pertencem ao dono da propriedade (se esta for privada) onde os mesmos caíram, mesmo não sendo este o dono da árvore. Portanto, via de regra, os frutos pertencem ao dono do terreno onde tombaram.


Assim dispõe o nosso Código Civil de 2002, no artigo 1284.


Art. 1.284. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.


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