Administração Construindo Juntos fecha o quadrimestre com superavit de mais de 2 milhões

Audiência pública apresenta resultados do último quadrimestre e demonstra o cumprimento dos limites constitucionais obrigatório em lei. A avaliação apresentada pelo Secretário de Finanças, Fernando Alberton refere-se ao período de maio a agosto “A Receitas arrecadadas ficou em R$95.620.979,00, as despesas liquidadas foram R$93.199.346,00, sendo assim tivemos no período um superavit de R$ 2.421.633,00”. Principais investimentos Entre os principais investimentos realizados, até agosto, pela administração foram: Aquisição de móveis e equipamentos – R$ 1.080.578,98 Ampliação e Reforma de Centros de Esporte e Lazer – R$ 95.016,83 Construção de muro cemitério – R$ 30.345,86 Abertura, prolongamento, pavimentação e restauração de vias – R$ 3.968.298,51 Ampliação da rede de iluminação pública – R$ 109.197,45 Reaparelhamento para a manutenção da estradas vicinais – R$ 595.000,00 Ampliação e reforma em Escolas de Ensino Fundamental – R$ 1.191.490,81 Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental – R$ 544.228,21 Construção de Escola de Educação Infantil – R$ 798.821,28 Ampliação e reforma de Escola de Educação Infantil – R$ 109.494,25 Ampliação e reforma de Escola de Educação Infantil – Pré-Escola – R$ 652.907,03 Implantação de academia de saúde – R$ 78.554,34 Construção de unidades habitacionais urbanas – R$ 272.308,43 Reaparelhamento Sec. Assistência Social – R$ 107.400,00 Reaparelhamento Sec. de Desen. – R$ 100.800,00 Totalizando assim R$9.527.188,81 investidos em diversas ações e projetos. Limite de despesa com pessoal O indicie de despesa com pessoal compreendem a 12 meses sendo de setembro de 2022 até agosto de 2023, Fernando explica que o Poder Executivo liquidou R$ 53.270.852,62, o que representa 48,12% da Receita Corrente Liquida (RCL) do mesmo período, sendo o limite de alerta 48,60% limite prudencial estabelecido é de 51,30% e a limitação legal é de 54% . O Poder Legislativo executou despesa de R$ 1.909.806,25, sendo 1,70 do RCL. Mínimos constitucionais Os mínimos constitucionais compreendem despesas com a saúde e educação, tendo percentual obrigatório de aplicação em relação a receita. Os valores apresentados foram: Educação percentual aplicado 36,50% Receita Resultante de Impostos R$59.527.403,17 Mínimo obrigatório em MDE (25%) R$ 14.881.850,79 Valor aplicado em ENSINO R$ 21.729.692,39 Art. 60, XII do ADCT que determina nível de aplicação obrigatória do FUNDEB em remuneração do magistério. Receita FUNDEB R$11.108.662,53 Remuneração dos profissionais do magistério R$9.639.110,35 Percentual aplicado em remuneração dos profissionais do magistério 85,86% Saúde percentual aplicado 24,44% Mínimo a Aplicar em ASPS Ações e Serviço Públicos de Saúde (15%) R$8.929.110,48 Valor aplicado em saúde R$ 14.551.092,21 E por fim as receitas e despesas do setor previdenciário. Receitas previdenciárias R$ 17.072.401,50 Despesas previdenciárias R$ 12.524.585,46 Resultado previdenciário R$ 4.457.371,90 A Audiência Pública de apresentação de Metas Fiscais foi apresentada na Câmara de Vereadores com transmissão, que pode ser conferida no link a seguir https://fb.watch/nqTAvJfIu1/ .