Um fato ocorrido no domingo (03), chamou a atenção para a obrigatoriedade do uso de um documento chamado Renagro – Registro Nacional de Máquinas Agrícolas para quem transitar com máquina agrícola em via pública.
Segundo matéria da Rádio Super FM, na manhã de domingo, 03, durante a mudança de máquinas de lavoura, o condutor do trator, Luiz Fernando, e seu pai foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho “BR 116 km 94”. A PRF pediu suas habilitações e a nota fiscal das máquinas. Ao constatar que as habilitações estavam em dia, foi solicitado um documento chamado Renagro – Registro Nacional de Máquinas Agrícolas, que se tornou obrigatório recentemente. Eles deram ao condutor 40 minutos para apresentar os documentos; caso contrário, as máquinas seriam apreendidas. Por falta de conhecimento sobre a obrigatoriedade desse documento e por ser domingo, Luiz Fernando foi incapaz de obter uma cópia a tempo. Em vez de emitir uma nota de regularização devido à falta de informação, a PRF optou por apreender o maquinário. O que é o Renagro? É o registro da propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, em atendimento à Lei 13.154/2015. O Renagro é obrigatório? SIM. Desde outubro/2022, o registro de máquinas agrícolas ou tratores fabricados a partir de 2016 passou a ser obrigatório para máquinas que transitam em via pública. É obrigatório portar o documento ao transitar em via pública. O condutor da máquina agrícola deve ser habilitado na categoria B. Como fazer o Registro no Renagro? O Registro é GRATUITO e será feito de forma digital, por meio do Sistema Aplicativo ID Agro. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o responsável pela gestão do Renagro, em atendimento à Lei 13.154/2015. O registro é GRATUITO, não há cobranças para obtenção do documento RENAGRO. Sem Licenciamento; Sem Emplacamento; Registro sem ônus; Fonte: Rádio Super FM
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