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Anatel aprova bloqueio de sinal clandestino de dispositivos do tipo TV Box

Foi divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (9), a aprovação de um plano de ação que pretende aprimorar as atividades fiscalizatórias relativas à utilização e comercialização de dispositivos não homologados do tipo TV Box, popularmente conhecidos como "gatonet" (aparelhos de TV por assinatura clandestinos).


A ação prevê a realização de procedimentos de bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo e de chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC (TV por assinatura), nesses aparelhos.


O objetivo do plano é, por meio de medida administrativa, atuar de maneira mais aprimorada, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos. Espera-se, assim, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso.


Com isso, almeja-se:

  • reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados;

  • aumentar a segurança física e de dados dos usuários;

  • reduzir a atividade clandestina de provimento de SeAC por entidades ou pessoas físicas não outorgadas;

  • melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo advindo do SeAC.


Os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para o desenvolvimento do plano. Estudos de engenharia reversa da Anatel, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022, constataram a presença um software malicioso (malware) capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV Box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.


Técnicos da Agência também verificaram nos testes que o malware permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS – Distributed Denial of Service), com riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações.


Quanto às opções para os usuários desses equipamentos irregulares, a Anatel lembra que, conforme decisão de 2020, canais de televisão fechados podem ser assinados e acessados legalmente pela internet. Desde então, cresceu a disponibilidade de ofertas legítimas mais acessíveis para os consumidores de conteúdo audiovisual.


Desde 2018, a Anatel já apreendeu 1,4 milhão de dispositivos de IPTV piratas.


Fonte: GZH

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