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Após decisão do Supremo, Banco Central acaba com a presunção de boa-fé para compra de ouro

O BC (Banco Central) acabou com a presunção de boa-fé para compra de ouro, acompanhando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A norma foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (1º).

“Quando realizarem a compra de ouro, as instituições devem observar que não há presunção de legalidade do ouro adquirido, nem presunção de boa-fé da pessoa jurídica adquirente”, diz o trecho.

Ainda de acordo com o DOU, as instituições devem “observar integralmente a legislação aplicável, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo próprio BC.

A Instrução Normativa orienta os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Todos os ministros do STF votaram para suspender trecho de lei que autorizava que a procedência do ouro comercializado no Brasil fosse atestada pelo vendedor do metal. O julgamento foi finalizado em maio.

Este mecanismo é chamado de boa-fé do vendedor, previsto na lei federal 12.844/2013. O ministro Gilmar Mendes, no começo de abril, decidiu suspender a aplicação da norma de forma liminar em atendimento a duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam a legislação.

FONTE: O SUL

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