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Assembleia deve votar empréstimo de US$ 500 milhões do BID para o RS

Fonte: Jornal do Comércio

Por: Marcus Meneghetti


Os deputados devem votar, nesta terça-feira (12), a autorização para o governo do Estado contrair um empréstimo de até US$ 500 milhões no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que será utilizado para pagar precatórios. Essa é uma das 11 matérias que estão na pauta da Assembleia Legislativa, que realiza duas sessões plenárias nesta terça-feira: uma inicia às 10h, em caráter extraordinário; outra inicia às 14h, no horário habitual.


O projeto do Executivo, que pede o aval do Legislativo para encaminhar a operação de crédito, está trancando a pauta do Parlamento, porque venceu o prazo de tramitação em regime de urgência. Por isso, deve abrir os trabalhos no plenário.


O empréstimo - que, considerando a cotação atual do dólar, gira em torno de R$ 2,69 bilhões - terá a garantia da União. Isso só é possível, porque a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) entrou em vigor a partir de 1 de julho. Mais do que isso, a operação destinada a pagar precatórios é a principal medida prevista no RRF.


A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vinha negociando com o BID desde o final de 2021. A Sefaz estima que cada real do empréstimo poderá abater até dois reais de dívidas com precatórios, pois o Estado pretende negociar descontos junto aos credores. Em outras palavras, quem aceitar receber menos, será pago antes.


Com isso, o Piratini pretende abater até R$ 5,38 bilhões do passivo de R$ 16 bilhões em precatórios. O Estado deve quitar sua dívida com os credores até 2029. Os prazos para o pagamento do empréstimo no BID podem variar de 25 a 30 anos.


Além do empréstimo do BID, há mais três projetos do Executivo, obstruindo os trabalhos: o texto que autoriza Palácio Piratini a destinar R$ 495 milhões para obras em estradas federais no Estado; o que cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação; e o que permite a doação de imóvel ao município de Triunfo.


As outras sete matérias, que não trancam a pauta, tratam de temas diversos. Por exemplo, está pronta para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal no Rio Grande do Sul. Também deve ser apreciado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.


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