Betinho destaca a importância da aprovação do PL que proíbe a colocação de panfletos em veículos

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 19 horas, no Plenário Dr. Otto Stahl, uma Audiência Pública para discutir com a comunidade, o projeto de lei do Legislativo nº 016/2019 que proíbe a colocação de material publicitário em veículos estacionados nas vias públicas.

A Audiência Pública foi solicitada pelo Vereador Cláudio Trentin – Kraus durante a última sessão ordinária realizada no dia 08 de julho, momento em que também pediu Vista ao projeto.

O projeto, de autoria do Vereador Alberto Maurer, o Betinho, do PDT, proíbe a colocação de material publicitário em veículos estacionados em vias públicas municipais. Em caso de descumprimento da lei, a empresa responsável pelo material publicitário será notificada pelo Poder Público Municipal. Em caso de reincidência, a mesma será multada no valor de 500 URM (Unidade de Referência Municipal) o qual será dobrado em caso de novas incidências. Os recursos arrecadados pela aplicação das multas serão depositados no Fundo Municipal de Meio Ambiente. A fiscalização caberá ao Poder Público Municipal. Qualquer cidadão também poderá encaminhar denúncias.


Em entrevista à Rádio Ceres, Betinho afirmou que há algum tempo vem monitorando a questão da panfletagem na cidade. "Realizei um monitoramento na via central e em alguns bairros e verifiquei a sujeira que é provocada pelos panfletos colocados em veículos. Os mesmos ficam sujeitos as intempéries do clima, como chuva e vento e acabam sujando nossas ruas, causando um problema para o município."


"Quero deixar claro que o projeto proíbe a colocação de panfletos em veículos estacionados em vias públicas em toda a cidade, porém não proíbe a panfletagem entregue em mãos e nas casas," acrescentou Betinho.


Após a discussão em Audiência Pública nesta quinta-feira (18), o projeto, se não passar por alterações de redação, deverá ser encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária a ser realizada segunda-feira (22), às 18h30min, no pavilhão da comunidade do Bairro Santo Antônio.




Foto: site da Câmara de Vereadores

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