Câmara realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (10)

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (10), a primeira sessão ordinária do mês de setembro, a 14ª do ano. A sessão inicia às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl e terá transmissão pela TV e Facebook da Câmara. Às 20h15min, a sessão será reproduzida pela Rádio Ceres.

Confira os projetos que irão à votação:  

- Projeto de Lei do Executivo nº 065/18, inclui atividade no PPA – Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00. Resumo do Projeto: justifica-se em razão da necessidade de adequação das dotações do Orçamento vigente.

- Projeto de Lei do Executivo nº 066/18, inclui atividade no PPA – Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - do Município, para o exercício de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 78.900,00. Resumo do Projeto: justifica-se em razão da necessidade de adequação das dotações do Orçamento vigente.

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/18, suprime a alínea “d” do Parágrafo Único do Art. 11. e o Art. 12 e acrescenta a alínea “c” ao Parágrafo Único do Art. 45 e o Art. 45 – A, da Lei Complementar 184/16, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal. Resumo do Projeto: justifica-se pela necessidade de adequação da Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal, uma vez que o PROCON é um serviço oferecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e não pela Secretaria Municipal de Gabinete, órgão ao qual o PROCON está vinculado atualmente.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 010/18, de autoria do Vereador Paulo Rodrigues (PP) concede o Título de Cidadão Honorário de Não-Me-Toque ao Sr. José Luis Porto Ferreiro. Resumo do projeto: Esta honraria dá-se aos relevantes serviços prestados à comunidade de Não-Me-Toque.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 012/18, de autoria da Mesa Diretora revoga a Lei nº 4.916 de 22 de janeiro de 2018. Resumo do projeto: Revoga a Lei nº 4.916 de 22 de janeiro de 2018.

- Processo nº 290/001/18 do Legislativo, que aprova as Contas das administradoras do Executivo Municipal de Não-Me-Toque, Teodora Berta Souilljee Lutkemeyer e Paula Samuel Van Schaik relativo ao exercício de 2016 (processo nº 001954-0200/16-7), juntamente com o parecer nº 001/18 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque.