Câmara aprova cinco Projetos e uma Moção por unanimidade


A Comunidade do Bairro Jardim recebeu na noite desta segunda-feira (27), a sessão itinerante da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque. O bairro foi a terceira localidade a ser visitada pelo Poder Legislativo Municipal que já visitou o Bairro Viau e São José do Centro.

Na ocasião, os Vereadores apreciaram cinco projetos de lei do Executivo e uma Moção de Apoio, aprovados por unanimidade. Confira o resumo deles:

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/19, cria o cargo público de provimento efetivo de Cozinheiro. Resumo do projeto: O Cozinheiro irá, entre outras atribuições, preparar a merenda escolar e proceder à limpeza e organização em geral decorrente desta função nos estabelecimentos de ensino. Com a atuação deste profissional nas escolas do Município, pretende-se atender adequadamente as questões relacionadas à alimentação escolar de nossos estudantes.

- Projeto de Lei do Executivo nº 044/19, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 105.000,00. Resumo do projeto: A abertura de crédito especial de que trata o presente Projeto de Lei pretende incluir um novo elemento de despesa orçamentária para o exercício de 2019, conforme o Of. SME nº 126/19, de 15 de abril de 2019, para manutenção e ampliação de sala de recursos multifuncionais.

- Projeto de Lei do Executivo nº 045/19, autoriza contratar Agente de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do projeto: O objetivo do presente projeto de lei é a contratação de um Agente de Saúde para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Unidade de ESF do Bairro Jardim, área 002, micro área 004, em substituição da servidora Sra. Jociele A. A. Esperdião, exonerada a pedido, conforme Of. SMS nº 201/19, de 26 de abril de 2019.

- Projeto de Lei do Executivo nº 046/19, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um terreno urbano destinado ao alargamento da Rua Madar Piva, neste Município. Resumo do projeto: autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um terreno urbano destinado ao alargamento da Rua Madar Piva, neste Município.

- Projeto de Lei do Executivo nº 047/19, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um terreno urbano destinado à normalização da Rua Francisco Schwalbert, neste Município. Resumo do projeto: autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um terreno urbano destinado à normalização da Rua Francisco Schwalbert, neste Município.

- Moção de Apoio nº 005/19, de iniciativa do Vereador Cláudio Trentin – Kraus (PP) e subscrita pelos demais Vereadores, requer que a Casa Legislativa manifeste seu Apoio ao chamamento dos aprovados no Concurso Público da Brigada Militar, bem como, à renovação do prazo de validade do referido concurso.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 10 de junho, às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl.




Foto: Stefano Santos - assessor parlamentar 

Ascom Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque