Câmara aprova projeto que autoriza a continuidade das obras em três quadras de esportes

@AscomCâmaradeVereadoresNMT


A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque aprovou na manhã desta terça-feira (29), em sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo nº 014/19 que inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Não-Me-Toque e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$148.104,85.


O projeto, da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, tem como objetivo a continuidade da construção da quadra de esportes na Rua 13 de Maio, no Bairro Jardim; o fechamento em alvenaria da quadra de esportes coberta e modernização das instalações no Assentamento Libertação Camponesa e a ampliação e modernização da quadra de esportes no Bairro Santo Antônio.


As obras estavam em execução, porém o empenho foi anulado, em virtude do encerramento do exercício de 2018, sendo necessário o reempenho. O valor é oriundo de um superávit financeiro do recurso da infraestrutura esportiva, equivalente a R$119.916,00 e do recurso livre, R$28.188,85, totalizando R$148.104,85.