Câmara de Vereadores: confira a pauta da sessão ordinária

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (25), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a última sessão ordinária do mês de maio. Segundo a Resolução de Mesa, que determina medidas para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores não haverá Pequeno e Grande Expediente. O acesso ao Plenário também será restrito, apenas Vereadores e servidores convocados poderão acessar o recinto. 


A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, através do Facebook do Poder Legislativo Municipal. 


PAUTA DA SESSÃO:


Confira os projetos que serão analisados durante a sessão ordinária:


Projeto do Executivo nº 043/20, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, no valor de R$ 3.280,00.Resumo do Projeto:O crédito especial é necessário para a aquisição de um computador para utilização por parte dos integrantes do Comitê do FAPS.


Projeto do Executivo nº 033/20, autoriza aquisição de área e abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 9.600,00.Resumo do Projeto:A área a ser adquirida mede 18,13m² (dezoito metros e treze decímetros quadrados), sem benfeitorias, constante na matrícula nº 10.380, do Registro de Imóveis da Comarca de Não-Me-Toque, de propriedade de Ereni Previatti, situada na embocadura da Rua Senador Salgado Filho, Quadra 163, Lote 587, bairro Vila Nova, destinada a regularização da referida rua, nesta área específica.


Projeto do Executivo nº 039/20, inclui ações no PPA – Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - para o exercício de 2020.Resumo do Projeto:A necessidade de inclusão destas ações justifica-se pois foi aberto crédito extraordinário ao Orçamento, através do Decreto Nº 123 de 24 de abril de 2020 para alocação de recursos para enfrentamento da pandemia do Covid-19 no Município, em ações orçamentárias que não estavam previstas no PPA 2018-2021 e na LDO 2020.


Projeto de Lei do Legislativo nº 006/20, institui o dia 02 de julho como o Dia Municipal dos Bombeiros Voluntários do município de Não-Me-Toque.Resumo do Projeto:O projeto visa reconhecer e valorizar o trabalho voluntário, em especial, dos bombeiros, bem como integrar as ações preventivas, educativas, sociais, ambientais e de saúde pública. Bombeiro Voluntário é a pessoa que, embora tenha recebido treinamento de bombeiro, não exerce esta atividade como profissão, fazendo-a sem remuneração por escolha própria. Por isso são chamados de voluntários. Embora atualmente transcendam a atividade de combate e prevenção de incêndios, atuando também em diversas ações de busca, resgate e salvamento, bem como ações de defesa civil. Os bombeiros voluntários de nosso município merecem todo o reconhecimento, já combateram muitos incêndios e resgate em nossa cidade. Salvando a vida de todos os nossos munícipes.


Projeto de Lei do Legislativo nº 007/20, inclui o Parágrafo 4º no artigo 33 da Lei Ordinária 1018 de 01 de dezembro de 1987 e dá outras providências.Resumo do Projeto:É de extrema importância a denominação de vias públicas como um gesto de reconhecimento pelas qualidades e feitos de pessoas que contribuíram e trabalharam para algum setor de nossa sociedade. Estabelecer uma regra que permita que seja levada em conta a intenção do loteador e poder público em escolher os nomes de forma eficiente e equilibrada apenas ressalta a importância de deixar viva a história de pessoas que contribuíram para a construção de um município pujante quanto Não-Me-Toque/RS. Esta alteração permitirá que as indicações realizadas pelo Poder Legislativo tenham espaço para ser atendidas valorizando a memória da pessoa indicada e respeitando a família da mesma. 


Também estão na pauta quatro Moções. Confira: 


Moção de Repúdio nº 011/2020 à emissora Rádio Ceres pelos atos de discriminação e preconceito ocorridos durante sua programação na manhã do dia 09 de maio de 2020. Moção de autoria dos Vereadores: Alberto Maurer – Betinho (PDT), Carlos Alberto Bacher – Betão (MDB), Paulo Rodrigues – Paulão (PP), Claúdio Trentin – Kraus (PP) e Charles Morais (PP).Resumo da Moção:Na manhã do dia 09 de maio de 2020, durante o programa houve a afirmação que a emissora fará censura para assuntos não condizentes com a opinião autoritária do proprietário da emissora, e colocando palavras ofensivas a grupos da sociedade claramente os discriminando, com palavras misóginas e homofóbicas. Repudiamos quaisquer ato ditador e prepotência, credo religioso, renda e a própria cultura. Pessoas estas que já trazem em suas histórias lutas e sofrimentos, sobrevivendo diante das desigualdades. No papel de representantes da comunidade, prezamos o respeito a todos os cidadãos e todos os grupos que com suas diferenças, formam a nossa sociedade atual, por isso repudiamos qualquer ato o qual possa discriminar dividir ou até mesmo ofender qualquer cidadão.


Moção de Aplauso nº 012/2020, concede Moção de Aplauso a Rádio Nova Ceres em reconhecimento a homenagem prestada pela emissora ao Dia Internacional do Enfermeiro que foi comemorado no dia 12 de maio a todos os profissionais da Saúde do Hospital Beneficente Alto Jacui, Hospital Notre Dame Julia Billiart e aos Servidores da Secretaria de Saúde de Não-Me-Toque. Moção de autoria dos Vereadores Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (DEM), Everaldo Quadros de Moura (DEM) e Maiquel Delano Silca (PTB).Resumo da Moção:Moção de Aplauso a Rádio Nova Ceres em reconhecimento a homenagem prestada pela emissora ao Dia Internacional do Enfermeiro que foi comemorado no dia 12 de maio a todos os profissionais da Saúde do Hospital Beneficente Alto Jacui, Hospital Notre Dame Julia Billiart e aos Servidores da Secretária de Saúde de Não-Me-Toque, por estarem na linha de frente desta pandemia e por todo o suporte dado em nível Municipal e Regional. Parabéns a Rádio Nova Ceres pelo reconhecimento dos nossos Profissionais da Saúde.


Moção de Aplauso nº 013/2020, de autoria do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto (MDB), concede Moção de Aplauso a Noeli Veronica Marchry Santos em reconhecimento aos 40 anos de serviços prestados como servidora municipal de Não-Me-Toque.Resumo da Moção:Noeli dedica tempo, amor, atenção e muito esforço na resolução de problemas, nunca negando-se a esclarecer dúvidas dos munícipes e políticos do munícipio. Detentora de um vasto conhecimento, Noeli é peça fundamental para o desenvolvimento do município.


Moção de Pesar nº 014/2020 à Família Keller, pelo falecimento do Sr. VALMOR KELLER - popular PINHEIRO, ocorrido no dia 21 de maio de 2020 as 70 anos.Resumo da Moção:A Câmara Municipal de Vereadores vem manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família Keller, pelo falecimento do Sr. VALMOR KELLER - (popular "PINHEIRO"), ocorrido no dia 21 de maio de 2020 as 70 anos. Pinheiro, foi uma personalidade conhecida na comunidade de Não-Me-Toque através do Jornal Correio Regional. Era presente na sociedade, sempre carismático e gentil por onde passava. Muito famoso por usar um pente como gaita de boca. Aos seus familiares, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara de Vereadores não poderia deixar de se expressar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos.