CMN segue governo e desobriga bancos de publicar balanços em jornais

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O CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelo Banco Central e o Ministério da Economia, decidiu nesta 5ª feira (29.ago.2019) desobrigar as instituições financeiras de publicar seus balanços semestrais e anuais em jornais impressos. O presidente Jair Bolsonaro havia editado uma MP (Medida Provisória) que vai ao encontro da nova norma.


Assinada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a nova norma do CMN entra em vigor imediatamente.


Como era 


Uma norma de 1998 (Circular 2.804) disciplinava como “instituições financeiras [privadas ou públicas] autorizadas a funcionar pelo BC” deveriam divulgar “suas demonstrações financeiras semestrais e anuais em jornal de grande circulação”.


Como ficou


As demonstrações agora com a Resolução 4.740 precisam apenas ser publicadas “no sítio da instituição ou em repositório na internet, de acesso público gratuito, que tenha o objetivo específico de divulgação de documentos contábeis e financeiros”.


Antes, se 1 balanço fosse publicado com algum erro ou incompleto, a empresa era obrigada a republicar o conteúdo nas mesmas condições. Agora basta divulgar que o documento sofreu alteração. É preciso também manter os documentos online por pelo menos 5 anos.


MP AFETOU JORNAIS


A medida editada pelo Executivo afetou uma fonte segura de renda para os jornais. De acordo com a estimativa da cifra faturada por veículos impressos com a reserva de mercado que vigorou até 2019, a perda às empresas com a medida deve chegar a R$ 600 milhões. A safra de balanços deste ano já foi publicada. O grande impacto será sentido em 2020.


Havia, entretanto, uma inconsistência entre a norma existente apenas para instituições financeiras (que seguiam orientações do Banco Central) e as empresas de capital aberto em geral (que ficaram submetidas à regra da MP 892 baixada por Jair Bolsonaro em 5 de agosto).


Para complicar, em maio, o CMN havia baixado uma norma que liberava bancos de publicar em papel apenas a partir de 1º de janeiro de 2020. Como instituições financeiras têm de publicar balanços semestrais, houve uma confusão no início deste 2º semestre de 2019.


Agora, o BC se alinhou à MP 892 ao publicar a Resolução 4.720. As novas normas para bancos começam a valer a partir de já.


Drive Premium –newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360– mostrou nesta 5ª feira a existência dessa incongruência entre a norma do governo e a do Banco Central, sem a resolução anunciada depois da reunião do CMN.

Muitos bancos já publicaram seus balanços do 1º semestre de 2019 agora no início do mês de agosto. Algumas instituições, entretanto, ainda não divulgaram seus dados –e ficam desobrigadas de fazer isso em meio impresso.


Entre os bancos públicos, a Caixa Econômica Federal ainda não divulgou suas demonstrações financeiras do 1º semestre. Isso deve ser feito na semana que vem, possivelmente em 3 de setembro de 2019. A CEF estará desobrigada de publicar os dados em jornais.


Neste ano, a Caixa gastou R$ 404 mil para publicar seu último balanço, referente a 2018, no jornal Valor Econômico, do Grupo Globo. Como a norma anterior também exigia divulgação no Diário Oficial, houve outro custo de R$ 150 mil. Se a regra não tivesse sido alterada, nos próximos dias, gastaria quantia semelhante para publicar suas contas semestrais. No total, portanto, a CEF poderá economizar perto de meio milhão de reais.


O movimento de Jair Bolsonaro chegou a ser criticado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que retirar os balanços dos jornais impressos “não seria a melhor decisão”.


Ainda não está claro se a MP 892 será realmente aprovada pelo Congresso ou se os deputados e senadores vão preferir deixar que a medida caduque e perca a validade. Há pressão da indústria de mídia para que seja criado 1 cronograma para eliminação da publicação de balanços em jornais impressos. Uma regra que havia sido acordada e já aprovada era para finalizar o processo apenas em 2022.


O presidente da República resolveu antecipar o processo, ao editar a MP 892. Caso a medida perca a validade, nova inconsistência de regras será criada, pois o CMN agora baixou a norma que desobriga bancos de publicar seus dados financeiros em veículos impressos.


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