CNJ identifica juízes que receberam mais de R$ 1 milhão por mês — e cria grupo para revisar pagamentos do Judiciário

Uma revelação que gerou indignação em todo o Brasil: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de magistrados com remuneração mensal superior a R$ 1 milhão, valor muito acima do teto constitucional. Diante do diagnóstico, o ministro Edson Fachin assinou uma portaria criando um grupo de trabalho para revisar o sistema de pagamentos do Judiciário brasileiro.

O que são os "penduricalhos"?

O foco da medida são os chamados "penduricalhos" — adicionais e verbas indenizatórias utilizadas com efeito de remuneração, que há anos permitem que magistrados recebam valores muito acima do limite constitucional. Um levantamento do próprio CNJ identificou mais de 500 registros diferentes dessas verbas, pagas com nomenclaturas distintas entre os tribunais do país.

Como vai funcionar o grupo de trabalho?

O colegiado será formado por integrantes da magistratura e representantes do Ministério Público, Defensorias, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União, com prazo de 180 dias para entregar o relatório final com propostas de revisão do sistema remuneratório.

Medidas já em andamento

A iniciativa se soma a outras ações recentes. No final de maio, o plenário do CNJ aprovou por unanimidade a criação de um contracheque único para magistrados de todos os tribunais, com prazo de 60 dias para adaptação. A resolução cria uma lista fixa de nomenclaturas para cada verba e proíbe a criação de novos tipos de benefício sem autorização em lei federal.

Além disso, em fevereiro, o ministro Flávio Dino havia determinado a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal nos três Poderes, medida consolidada pelo plenário do STF em março.

Um debate que o Brasil inteiro acompanha — e que ainda está longe do fim. 🇧🇷⚖️

Fonte: Jornal O Sul | PORTALNMT