Comissão aprova projeto de Bibo Nunes que proíbe progressão de regime para reincidentes em crimes dolosos

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 4556/2024, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), que proíbe a progressão de regime de cumprimento de pena para réus reincidentes em crimes dolosos .

A proposta visa tornar mais rígido o cumprimento da pena para quem, após ser condenado, volta a cometer o mesmo tipo de delito. Segundo o parlamentar, a reincidência compromete qualquer expectativa de ressocialização e reforça na sociedade a sensação de que o crime compensa.

“A prática repetida do mesmo crime demonstra inequivocamente a quebra de confiança quanto ao bom comportamento do apenado. Quem reincide deve cumprir a pena integralmente, sem benefícios”, afirmou Bibo Nunes.

O texto aprovado na comissão foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que propôs ajustes na redação original para garantir maior segurança jurídica. Ele substituiu a expressão “tiver sido condenado pela segunda vez pela prática do mesmo crime” por “reincidente em crime doloso”, a fim de evitar ambiguidades e interpretações subjetivas.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ao ser aprovado, será encaminhado ao Plenário da Câmara.

A proposta é mais um passo na agenda legislativa de Bibo Nunes voltada ao endurecimento das leis penais e ao combate à impunidade, com foco na proteção da sociedade e no fortalecimento da segurança pública.