Conselho Estadual do Meio Ambiente aprova audiências públicas on-line para licenciamento ambiental

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A 46ª reunião extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) ocorreu na tarde de quarta-feira (22/7), por meio de videoconferência. Na ocasião, os conselheiros aprovaram a portaria que normatiza os procedimentos para realização de audiências públicas no âmbito do licenciamento ambiental, incluindo a possibilidade de audiências remotas. A inclusão da pauta partiu da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Os conselheiros votaram a favor do regulamento por unanimidade.


Conforme a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, havia necessidade de incluir a realização destas audiências on-line, evitando aglomerações e dando seguimento ao trabalho, visto que o período de pandemia da Covid-19 se estende. “Os procedimentos virtuais e as reuniões remotas tornaram-se necessários na pandemia e vieram para ficar. A nova portaria estabelecerá um regramento uniforme, tanto para o virtual como o presencial, garantindo transparência e acesso de todos os interessados”, explicou Marjorie.


A nova resolução deve ser publicada nos próximos dias. A transmissão da reunião pode ser conferida aqui.



Fonte: Estado do RS