Contribuição do MEI terá novo valor a partir de fevereiro

Com o aumento do salário mínimo de R$1.100 para R$ 1.212, em 2022, os microempreendedores individuais (MEI) terão que pagar o valor de R$ 60,60 por mês.

Isso porque, a partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI corresponde a 5% do salário-mínimo.

Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1,00 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5,00 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

O reajuste é válido apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55,00.

O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, comenta que o aumento de 10,18% no valor da contribuição ocorre porque o imposto mensal pago pelos MEI está ligado ao salário-mínimo, em razão disso, o reajuste ocorre todos os anos.

“Mesmo com o aumento na contribuição mensal, ser formalizado e estar com os impostos em dia é um grande benefício para os microempreendedores individuais”, pontua.

Atualmente, existem cerca de 13 milhões de MEI no Brasil. Por meio da contribuição, os microempreendedores individuais têm direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Ao se tornar MEI, os optantes passam a ter um CNPJ, emitir notas fiscais, teracesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais. Quem não estiver com pagamento em dia, pode perder o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade, além de ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.

No Portal do Empreendedor, é possível encontrar todas as informações sobre o MEI. Já o Portal Sebrae também oferece informações, orientações e cursos online gratuitos direcionados especialmente aos MEI.

Pagamento DAS

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) vence todo dia 20 do mês e pode ser gerado no Portal do Empreendedor.

Para o pagamento mensal, os microempreendedores individuais também podem optar pelo débito automático e, para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no banner da solicitação de Débito Automático. O MEI que fizer essa opção deve possuir uma conta corrente em um dos bancos conveniados.

O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI está entre as obrigações tributárias do Microempreendedor Individual. O DAS tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atuação do empreendedor.

O valor mensal é de 5% do salário-mínimo, referente a contribuições previdenciárias e R$ 5,00 de ISS para o município, se a atividade for serviço, ou R$ 1,00 de ICMS para o Estado, se for comércio ou indústria.



FONTE: DIÁRI DA MANHÃ