O mercado de defensivos químicos movimenta anualmente cerca de US$ 12 bilhões no Brasil, mas perde em torno de 20% a 25% desse valor para a ilegalidade. O problema afeta não apenas a indústria, mas o agronegócio e a sociedade como um todo, já que implica em perdas econômicas e riscos para a saúde e o meio ambiente.
Para saber mais sobre o impacto do mercado ilegal, o Jornal Cotrijal entrevistou Nilto Mendes, gerente do Comitê de Combate a Produtos Ilegais da CropLife Brasil. Ele explica que ações de informação e educação têm sido trabalhadas de forma conjunta com a fiscalização e a repreensão, visando conscientizar a população brasileira sobre a necessidade de atenção ao problema.
Jornal Cotrijal - O processo de inovação na agricultura vem ocorrendo de uma forma cada vez mais acelerada e gera, como benefícios, o crescimento em produtividade e qualidade. Mas a ilegalidade e o prejuízo que ela causa preocupam. Pela atual legislação brasileira, o que é considerado ilegal?
Nilto Mendes – O registro, a fabricação, o transporte, a importação e inclusive o uso de defensivos químicos ou agrotóxicos é muito bem regulamentado no Brasil. Existe a necessidade de registro em pelo menos três órgãos distintos: o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama. Qualquer produto que não atenda essas especificações de regulamentação é considerado ilegal.
JC - Quanto se perde anualmente no Brasil em função da ilegalidade no mercado de defensivos químicos?
Mendes - De acordo com estudo do Instituo de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), que ajudamos a elaborar, o mercado de produtos ilegais no Brasil representa de 20% a 25% do mercado total. Considerando que o mercado brasileiro de defensivos é estimado em US$ 12 bilhões, tem-se uma ideia do impacto da ilegalidade.
JC – É um problema apenas brasileiro ou ocorre também em outros países nessa mesma escala?
Mendes - Não é um problema só brasileiro. A média mundial, considerando países desenvolvidos, está em torno de 15%. Na comunidade europeia, a estimativa é de 10% a 13%. No México, 15%. Na China, 17% a 20%. Na Rússia e na Índia, em torno de 25%. É importante salientar que são estimativas, porque é muito difícil medir de forma exata o tamanho do problema.
JC - Estratificando o problema, os maiores prejuízos referem-se a contrabando, falsificação, adulteração de produtos ou desvio de finalidade de uso?
Mendes – Historicamente, o problema maior é o contrabando. As apreensões ocorrem praticamente todos os dias. Em geral, os produtos vêm de países vizinhos, mas há registros de entradas também via portos. A falsificação e adulteração de produtos vêm crescendo, especialmente em São Paulo, Goiás e no Sul do Brasil.
JC - A que se deve essa alta incidência de criminalidade? O volume de apreensões tem aumentado?
Mendes - Nossa economia tem dependido da agricultura, que, para produzir mais, precisa de mais insumos. Por conta da alta demanda, o mercado ilegal tem crescido. Por outro lado, o combate à criminalidade também tem sido mais efetivo, com o crescimento do número de operações visando coibir a ilegalidade. Somente a Polícia Rodoviária Federal, entre janeiro de 2020 e maio de 2022, apreendeu mais de 456 toneladas de produtos.
JC - Cite alguns de ações.
Mendes - No Rio Grande do Sul, no final do ano passado, em uma única operação da Polícia Rodoviária Federal, foram apreendidas 100 toneladas de produtos. No início de julho, em uma grande operação em um porto em Santa Catarina, foram identificados produtos ilegais que estavam com documentação alterada. Na documentação, informava um produto, mas na realidade era outro.
JC – Está mais fácil identificar o problema?
Mendes – Hoje há um maior controle na venda de produtos. Além disso, os produtos contrabandeados, por exemplo vêm com rótulo não em português ou às vezes sem rótulo, o que facilita a identificação. Ainda assim, muitos casos não são identificados.
JC – Quais os riscos para o agricultor?
Mendes – No caso de ele usar produtos contrabandeados, de forma consciente, além de responder administrativamente também pode responder criminalmente e ter não somente os produtos, mas sua lavoura apreendida. Além disso, tanto no contrabando quanto nos demais usos ilícitos, corre o risco de ter problemas em relação ao produto, inclusive perder a lavoura devido a ineficácia ou alteração, como já aconteceu com muitos produtores.
DENÚNCIA ANÔNIMA
Para combater a criminalidade, o Comitê de Combate a Produtos Ilegais da CropLife Brasil tem atuado através de ações de informação e educação e estimulando a fiscalização e a repreensão. Também criou um sistema para o recebimento de denúncias anônimas, através do número 08008508500.
AGROTÓXICOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ENTRE 1/2020 E 5/2022:
Ações no Brasil: 216 Quantidade apreendida no país: 456.315 kg Valor estimado das apreensões: R$ 11.261.855,00 Quantidade apreendida no Rio Grande do Sul em 2022: 24.212 kg Quantidade apreendida no Rio Grande do Sul em 2021: 9.018 kg Fonte: CropLife Brasil
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