Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos), o texto-base do PL 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Para quem recebe até R$ 7.350, haverá desconto no valor devido. O projeto segue agora para análise no Senado.

Atualmente, a isenção vale apenas para rendimentos de até R$ 3.036. Pela proposta, a partir de 2026, contribuintes com renda de até R$ 5 mil terão desconto mensal de R$ 312,89, zerando o imposto. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá desconto de R$ 978,62. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “um dia histórico” e ressaltou a união dos parlamentares em torno do tema.

Compensação

O custo estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar, o projeto prevê tributação progressiva sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil pessoas serão afetadas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes.

O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que haverá ainda uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

Debate no plenário

Deputados da base governista destacaram a medida como avanço em justiça tributária, ampliando o poder de consumo da classe média e das famílias de menor renda. Já oposicionistas criticaram o projeto, classificando-o como “populista” ou “eleitoral”, sem atacar problemas estruturais da carga tributária.

Se aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida passará a valer a partir de 2026.