Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque terá 2 projetos para votação na 10ª sessão ordinária de 2021

Jornalismo Portal NMT
12 de jul. de 2021
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Nesta segunda-feira, 12 de julho, a partir das 18h 30min, você pode acompanhar a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, que contará com 2 projetos para votação e um terceiro que poderá entrar por acordo de líderes.

Confira os projetos que serão votados

PL do Executivo n° 088/2021, que regulamenta as atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no âmbito do Município de Não-Me-Toque.

PL Complementar do Executivo n°012/2021, que consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque e estabelece as competências dos órgãos vinculados.

Projeto de Lei 92 poderá entrar por acordo de líderes

O projeto autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 30.000,00.

Confira o projeto na íntegra no link - https://www.camaranmt.rs.gov.br/proposicoes/Projeto-de-Lei-ordinaria/0/1/0/4125

O que é acordo de líderes?

O acordo de líderes é um termo utilizado para acelerar o processo de votação de um determinado projeto que entra em regime de urgência, onde os líderes de cada partido que compõe o Poder Legislativo, votam favoráveis ou contrários ao acordo, caso votem favorável, o projeto é votado na mesma sessão em que é lido, do contrário, ainda terá no mínimo 30 dias até a votação deste projeto.

A pauta poderá sofrer alterações.