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Pode ser votado na tarde desta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que considera essenciais, para fins de tributação, os bens e serviços relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Na prática, a medida limita as alíquotas de imposto que podem ser aplicadas sobre estes itens, evitando que recebam taxação como supérfluos.
— No Ceará, o uísque tem alíquota menor do que os combustíveis. Precisamos ter senso de prioridade e colocar as pessoas, e não os cofres estaduais, no centro do debate — argumenta o proponente, deputado Danilo Forte (União-CE).
No Rio Grande do Sul, por exemplo, se o projeto for aprovado, a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, atualmente em 25%, seria limitada a 17%.
Uma reunião será realizada, antes da sessão, com líderes da Câmara, na residência oficial da presidência da Casa, para discutir a colocação da proposta em pauta nesta terça. O projeto tramita em regime de urgência. A sessão ordinária começa às 13h55min.
Tramita de forma conjunta, e assim deve ser votado, outro texto com tema semelhante. Este projeto, no entanto, propõe uma alíquota máxima de 5% de imposto para itens considerados essenciais no país. O índice poderia ser elevado até 15% em caso de progressividade ambiental.
Se aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e posteriormente sancionado pelo presidente da República para que se torne lei.
Efeitos limitados e queda na arrecadação
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios mostrou que a aprovação do projeto de lei que considera essenciais os bens e serviços relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo reduziria a arrecadação do governo estadual e de prefeituras do Rio Grande do Sul em R$ 4,2 bilhões por ano.
A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou nota em que afirma que a medida pode prejudicar a prestação de serviços públicos e não garante redução significativa no custo dos combustíveis para os cidadãos. O comunicado argumenta que, mesmo com o congelamento dos preços de referência para incidência do ICMS sobre os combustíveis desde novembro, "os valores ao consumidor seguem subindo por conta do dólar e da cotação internacional".
Ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, avalia que a mudança da alíquota de ICMS sobre os combustíveis até pode causar efeito nas bombas no curto prazo, mas não garante que os preços parem de subir. Para ele, a tributação é uma de três questões que precisam ser pensadas para que o custo caia para o consumidor — as outras duas são a ineficiência logística e a falta de concorrência no setor.
Pelo menos 10 deputados gaúchos devem votar a favor
Pelo menos um terço da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados manifesta posição favorável ao projeto que pode ser votado nesta terça. É o que mostra levantamento feito por GZH.
Dos 31 parlamentares consultados, 10 disseram que vão votar pela aprovação e somente um se disse contra a proposta. Outros oito aguardam definição dos próprios partidos e seis estão indecisos. Os seis restantes não responderam ao questionamento.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e de Estadão Conteúdo.
