Câmara publica Resolução de Mesa que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque publicou nesta quinta-feira (19), a Resolução de Mesa nº 002/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID 19, no âmbito da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque.

Segundo a Resolução serão tomadas as seguintes medidas:

- Fica temporariamente suspenso o atendimento presencial do público externo.

- O expediente da Câmara de Vereadores será interno das 8h às 11h33min e das 13h21min às 17 horas.

- Fica temporariamente suspensa a presença de público externo em sessões plenárias e reuniões de comissão, sendo estas restritas aos agentes políticos e servidores.

- Fica temporariamente suspenso o uso das dependências da Câmara para realização de qualquer tipo de reunião ou evento.

- Os Servidores, agentes políticos, terceirizados, colaboradores da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, que utilizem o serviço do Poder Legislativo ou ingressem em suas unidades, deverão observar rigorosamente as orientações do Ministério de saúde sobre medidas de prevenção à disseminação do COVID-19.

- Vereadores e funcionários com idade superior a 60 anos, gestantes e aqueles submetidos a intervenção cirúrgica ou em tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade, estarão dispensados do ponto, ficarão à disposição da Administração desta casa Legislativa, podendo ser convocados a qualquer momento caso necessário, no caso dos agentes políticos que se enquadrarem neste artigo terão justificadas suas ausências das reuniões de Comissões e nas Sessões Plenárias.

- Ficam suspensas todas as diárias, sendo que excepcionais poderão ser autorizadas a ser avaliada pela presidência.

As medidas entram em vigor a partir desta quinta-feira (19) e terão validade até o dia 02 de abril quando será feita uma nova avaliação.