Deputado apresenta PEC para limitar IPVA a 1% do valor do veículo

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24/2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de 1% para a cobrança do IPVA em todo o país.

Segundo o parlamentar, a proposta já conta com 224 assinaturas — número superior ao mínimo de 171 apoios necessários para iniciar a tramitação na Câmara.

Como a proposta deve avançar

Em declaração a jornalistas, Kataguiri afirmou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar o envio do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se admitida, a PEC seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.

Atualmente, o IPVA — imposto previsto na Constituição e de competência dos estados — varia entre 1% e 6%, dependendo da unidade da federação e do tipo de veículo.

Impacto nas contas públicas

De acordo com o deputado, a limitação da alíquota provocaria uma redução estimada de R$ 38 bilhões na arrecadação estadual. Para compensar essa perda, ele apresentou um pacote de medidas:

• Corte de 50% das emendas parlamentares: economia estimada em R$ 30,5 bilhões;

• Revisão de incentivos fiscais da Sudam e Sudene: R$ 22,51 bilhões;

• Fim do crédito presumido de IPI para montadoras: R$ 7,77 bilhões;

• Limite para gastos com publicidade institucional: R$ 6,5 bilhões;

• Combate aos supersalários no setor público: R$ 5 bilhões.

A proposta deve gerar debate entre estados, que dependem do IPVA como uma das principais fontes de receita, e defensores da redução da carga tributária sobre os proprietários de veículos.