Deputado Bibo Nunes protocola ADPF no STF para garantir respeito à separação dos Poderes

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O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicitando que o ministro Flávio Dino respeite o princípio constitucional da separação dos Poderes, evitando novas interferências em competências exclusivas do Poder Legislativo.

Segundo o parlamentar, o Poder Judiciário não pode adotar medidas que induzam, coajam ou determinem que parlamentares adotem ou deixem de adotar determinadas posturas políticas, sob pena de violar a harmonia e a independência entre os Poderes, pilares fundamentais do sistema constitucional brasileiro.

Entenda o caso:

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que, se o requerimento de urgência para votação do projeto de anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro não for levado ao plenário, a bancada poderia adotar medidas de pressão, incluindo obstruções regimentais, greve de fome e, em último caso, o rompimento do acordo para divisão de emendas de comissão.

Em resposta a essas declarações, o ministro Flávio Dino determinou que Sóstenes prestasse esclarecimentos em 48 horas, sob a alegação de possível desrespeito à Constituição Federal. Para Bibo Nunes, no entanto, Dino agiu com base em "mera suposição" de irregularidades e ultrapassou seus limites constitucionais ao intervir no funcionamento interno do Legislativo.

A ação sustenta que a atitude do ministro fere o princípio da razoabilidade e configura uma grave intromissão nas competências exclusivas do Parlamento. Além disso, o deputado argumenta que as falas de Sóstenes Cavalcante não violaram qualquer dever de transparência orçamentária e estão plenamente protegidas pelo artigo 53 da Constituição Federal, que garante aos parlamentares a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos.

Bibo Nunes destacou ainda que episódios como esse colocam em risco o equilíbrio institucional do país, reforçando a necessidade de uma atuação firme em defesa da autonomia do Poder Legislativo.