Estabelecimentos Comerciais são notificados para renovação de Alvará

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O Departamento de Vigilância Sanitária de Não-Me-Toque, coordenado por Caroline Mendes Berbigier, está notificando os estabelecimentos que ainda não realizaram a renovação de seu alvará de sanitário. O prazo oficial encerrou no dia 31 de março.


Estabelecimentos que ofertam produtos ou serviços que podem interferir na qualidade da saúde de consumidores são obrigados por legislação a realizar a renovação. A relação de estabelecimentos que necessitam atender a exigência inclui comerciantes de alimentos, cosméticos e produtos de limpeza, bem como proprietários e prestadores de serviços em estabelecimentos de saúde e atividades relacionadas a estética, hospedagem, limpeza e afins.


Os proprietários devem procurar o setor tributário da Prefeitura e encaminhar a documentação para a renovação do mesmo.


O alvará sanitário é um documento que concede ao estabelecimento o direito de desenvolver atividade relacionada a saúde ou alimentação, assim, faz-se necessária a sua renovação anual.


Os estabelecimentos que não encaminharem a documentação mesmo no prazo estipulado pós notificação estão sujeitos a multa.