Famílias do Assentamento Libertação Camponesa receberão título de domínio definitivo


A secretária municipal de habitação Nara Adams esteve na semana passada participando de reuniões com representantes Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária tratando da titulação dos lotes do Assentamento Libertação Camponesa, que atualmente é regularizado através de uma concessão de uso. O Título de Domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo.

O Assentamento Libertação Camponesa que possui atualmente 29 famílias e mais de 100 residentes já completou 25 anos, portando já venceu o prazo estipulado pelo INCRA que é de 10 anos. A Prefeitura de Não-Me-Toque tem interesse no assunto por possuir um lote no assentamento, que atualmente é utilizado com o abatedouro municipal.


O primeiro passo para que a transferência seja realizada foi a contratação de uma empresa com especialização para realizar um levantamento através de georreferenciamento com todos os dados da área requisitada. Uma concorrência através de tomada de preços já foi realizada entre seis empresas e a vencedora já participou de uma capacitação realizada pelo INCRA. Os trabalhos de levantamento da área serão iniciados nesta semana.


Após o georreferenciamento os dados serão enviados ao INCRA, que será o responsável por encaminhar junto ao registro de imóveis as transferências dos lotes da área.