Fetag-RS cobra soluções para a agricultura familiar

@FetagRS

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 842/2018 para alterar lei de 2016 que trata da renegociação de dívidas rurais no âmbito de operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e também para revogar artigos da Lei 13.606/2018 que previam mais vantagens nessa renegociação, como descontos de até 95% no saldo devedor, que seriam bancadas pelo Tesouro Nacional neste ano. O texto ainda adverte que prejuízos de bancos decorrentes de descontos concedidos antes da MP não serão ressarcidos pela União. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (25/6). A direção da FETAG-RS emitiu uma Nota Oficial mostrando o descontamento com o Governo Federal após a publicação desta medida. Confira:

"Mais uma vez o agricultor familiar está a deriva das ações do governo, pagando a alta conta da corrupção. A suspensão parcial da Lei 13.606 mostra claramente a falta de comprometimento e valorização do seto que produz mais de 70% dos alimentos que vão á mesa dos brasileiros.

Quando um governo apenas vigora parte de uma lei que beneficia aqueles que não pagam em dia suas contas e ao mesmo tempo, este governo não tem a capacidade de possibilitar os mesmos descontos aos agricultores que cumpre em dia com suas obrigações, vemos o descrédito e desrespeito ao agricultor familiar.

O anúncio do Plano Safra 2018/2019 para a agricultura familiar é mais um exemplo da desvalorização do setor por parte do governo federal. O aumento da disponibilização de recursos para financiamento e elevação de teto de enquadramento para acesso a políticas públicas são importantes, porém, os juros continuam altos, os recursos para o seguro rural, o PGPAF e os programas de comercialização, a exemplo do PAA, têm recursos insuficientes. Portanto, o anúncio foi melancólico.

A FETAG-RS avisa que a agricultura familiar realizará fortes mobilizações nos próximos dias, estas ações serão articuladas com as ações nacionais da CONTAG.

A FETAG-RS defende que os artigos que beneficiavam a agricultura familiar da Lei 13.606 sejam incluídos na Lei 842, bem como o restabelecimento dos programas, entre eles o Crédito Fundiário e habitação rural de forma imediata."