Fraudes no INSS: governo apresenta plano ao Supremo para ressarcir aposentados

O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), um acordo para ressarcir vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. A medida pode beneficiar até 1,5 milhão de aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho, data prevista para o início dos pagamentos.

O acordo foi firmado entre o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB, e agora aguarda homologação do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

Terão direito ao ressarcimento os segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2024. O valor devolvido será integral e corrigido pela inflação, com base no IPCA, considerando o mês em que ocorreu o desconto até o reembolso.

Segundo o INSS, foram registradas 3,6 milhões de contestações, das quais 2,16 milhões não tiveram resposta por parte das entidades responsáveis — esses casos já poderão ser incluídos no acordo. Outras 828 mil contestações receberam justificativas, que ainda estão em análise e não farão parte do primeiro lote de pagamentos.

O ressarcimento não será automático. O segurado deverá manifestar interesse, confirmando que não autorizou o desconto e, se for o caso, desistir de ações judiciais em andamento contra o INSS.

As fraudes estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União na chamada Operação Sem Desconto. Parte das investigações corre no STF por envolver autoridades com foro privilegiado.

Além da devolução dos valores, o INSS se compromete a responsabilizar civil e administrativamente as entidades envolvidas e a revisar seus procedimentos internos para prevenir novas fraudes.

Com informações de O Globo.