Governador encaminha para a Assembleia o projeto que aumenta a alíquota do ICMS de 17% para 19%

O governador Eduardo Leite (PSDB, protocolou, no final da tarde desta quinta-feira, o projeto de majoração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. O projeto, enviado em Regime de Urgência, requer votação até 14 de maio.. Pela manhã, o governador reuniu parlamentares da base aliada para apresentar a proposta.

“Penso que tiramos proveito de todo esse processo. De um lado, as entidades compreenderam que precisamos da receita; de outro, melhoramos a compreensão do governo sobre os impactos que as medidas teriam. E o que estamos desenhando agora não é simplesmente uma retomada da proposta inicial. Desenhamos algo novo, diferente, que começa por evitar o que, na visão das entidades, é pior: os decretos de revisão. Construímos uma solução alicerçada em três pilares, promovendo uma série de ações para incentivar a regularidade e a conformidade tributária, a competitividade, e garantir a sustentabilidade fiscal do Estado”, avaliou Leite.

Segundo o deputado estadual Frederico Antunes (PP), líder da base aliada do governo na Assembleia, o pacote inclui diversas inovações que merecem análise dos deputados. Ele destacou que o aumento proposto é menor do que o anteriormente sugerido pelo governador, que era de 19,5%. “Além disso, o pacote traz uma série de ajustes para impulsionar a produtividade estadual, aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal”, afirmou.

Antunes observou que, ao contrário do ocorrido no ano passado, o novo projeto conta com o apoio de entidades ligadas às cadeias produtivas do Estado, interessadas no debate sobre o ICMS. Isso se deve ao fato de que esses setores rejeitam ainda mais cortes nos incentivos fiscais, uma alternativa proposta por Leite para evitar o aumento do ICMS. Essa medida, inicialmente prevista para entrar em vigor em abril deste ano, foi adiada.

Entre as medidas para compensar o aumento da alíquota está a extinção do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo estado nas compras de insumos realizadas pelos setores da economia gaúcha em outras unidades da federação. O FAF também é objeto de um dos decretos do governador que revisam benefícios fiscais, cuja entrada em vigor foi adiada. Sob as regras atuais, 85% do incentivo seria garantido aos setores beneficiados, enquanto no máximo 15% estaria sujeito ao FAF. Com os decretos propostos, 100% do incentivo estaria condicionado ao FAF. Com o reajuste do ICMS para 19%, o FAF seria extinto.

Outra medida diz respeito à recuperação de créditos por meio de transação tributária, possibilitando ao estado encerrar conflitos judiciais com empresas e indivíduos que possuem dívidas fiscais, eliminando processos que podem se arrastar por décadas. Programas para renegociação de pequenas dívidas também estão previstos para serem implementados.

POR UIRAPURU