Governador sanciona dez projetos de leis em ato virtual

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O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta quinta-feira (13/8), dez projetos de lei de autoria de deputados estaduais. O ato virtual contou com a presença dos parlamentares responsáveis pelos projetos e do secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. As leis serão publicadas na edição de sexta-feira (14/8) do Diário Oficial do Estado.


"Faço questão de dar visibilidade, mesmo que o ato seja virtual para se adequar ao tempo que estamos vivendo, às iniciativas dos nossos parlamentares. Seja quando homenageiam pessoas importantes para a história do Estado, projetos que colocam em evidência uma festividade ou um evento realizado no Rio Grande do Sul e, assim, ajudam a dar reconhecimento e trazer financiamento para eles, ou projetos que estabelecem políticas públicas na área da saúde", destacou o governador.


Leite também lembrou que os deputados são porta-vozes de pessoas que se mobilizam em torno dessas causas, e estendeu seus cumprimentos a essas pessoas. Participaram os deputados estaduais Dirceu Franciscon, Fábio Branco, Fernando Marroni, Kelly Moraes, Tenente-Coronel Zucco, Tiago Simon e Valdeci Oliveira. O deputado Edson Brum não pode comparecer à videoconferência, mas uma lei de sua autoria também foi sancionada pelo governador.


PROJETOS DE LEIS SANCIONADOS


Projeto de Lei 13/2016, proposto pelo deputado Tiago Simon


Ementa: autoriza a Brigada Militar a atuar na formação, treinamento e aperfeiçoamento das guardas municipais no Estado do Rio Grande do Sul.


Justificativa: projeto contribuirá para a profissionalização e aperfeiçoamento das guardas municipais do Estado e, sobretudo, será a mola propulsora de um novo momento histórico, de união e integração com a prestimosa Brigada Militar no combate à violência e criminalidade.


Projeto de Lei 162/2017, proposto pelo deputado Edson Brum


Ementa: reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Filó e a Stimana Taliana do município de Doutor Ricardo.


Justificativa: os filós são realizados no município e em outras localidades, com o objetivo de resgatar e valorizar costumes, religiosidade, tradições e outras manifestações deixadas pelos imigrantes italianos que chegaram na região por volta de 1910. A festividade já está na 12ª edição e, a cada ano, atrai maior número de visitantes, inclusive de fora do Brasil.


Projeto de Lei 196/2018, proposto pelo deputado Valdeci Oliveira


Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul os Jogos Intermunicipais da Primavera (JIMP), no município de Rosário do Sul.


Justificativa: os Jogos Intermunicipais da Primavera (JIMP) já se tornaram um evento reconhecido no cenário esportivo estadual. A cada edição, cresce o número de atletas participantes, contribuindo para o desenvolvimento educacional e cultural da juventude gaúcha.


Projeto de Lei 186/2019, proposto pelo deputado Fernando Marroni


Ementa: dispõe sobre a Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado do Rio Grande do Sul


Justificativa: a regulamentação da política pública de prevenção e controle da neoplasia maligna no Estado do Rio Grande do Sul visa a um conjunto de estratégia de prevenção e/ou detecção precoce da doença. Mesmo com as inovações normativas e protocolares implantadas no Sistema Único de Saúde na última década no Brasil, o câncer permanece sendo a segunda maior causa de morte no país. A base do controle da neoplasia maligna está nas ações informativas e de prevenção, na detecção precoce e na integração dos serviços da rede pública de saúde.


Projeto de Lei 297/2019, proposto pelo deputado Fábio Branco


Ementa: denomina a ponte sobre o rio Piratini, que liga os municípios de Pedro Osório e Cerrito, na rodovia RS-706.


Justificativa: o nome foi escolhido com a intenção de homenagear Adão Orlando Alves, cidadão de grande destaque na região. Ele sempre atuou nas causas relevantes para a localidade e nunca mediu esforços para promover os municípios de Pedro Ósorio e Cerrito, buscando desenvolvimento para torná-los prósperos, sempre com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população.


Projeto de Lei 364/2019, proposto pelo deputado Valdeci Oliveira


Ementa: denomina Trevo Alfredo Bassan o entroncamento da ERS-509, km 7,30, com a RSC-287, km 232,54, em Santa Maria.


Justificativa: proposição é uma homenagem a um dos primeiros moradores da localidade de Camobi.


Projeto de Lei 425/2019, proposto pelo deputado Fernando Marroni


Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Carbomoto – Encontro Internacional de Motociclistas, no município de Butiá.


Justificativa: o Carbomoto é considerado o maior evento de Butiá e um dos maiores da Região Carbonífera. Quando se fala em encontros de motociclistas, o Carbomoto está entre os quatro principais do Rio Grande do Sul. Criado pelo Moto Grupo Rota 290, com o objetivo de reunir amigos em uma confraternização, cresceu e ganhou reconhecimento entre os apaixonados por duas rodas.


Projeto de Lei 428/2019, proposto pelo deputado Dirceu Franciscon


Ementa: institui o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry no Estado do Rio Grande do Sul.


Justificativa: a doença de Fabry é uma doença genética rara, de caráter hereditário, que causa a deficiência ou a ausência da enzima alfa-galactosidase (-Gal A) no organismo dos portadores. A instituição de uma data alusiva à conscientização sobre a doença de Fabry é de relevante importância para ampliar o conhecimento por parte da sociedade, dos pacientes e dos profissionais de saúde, dando mais consistência a ações desenvolvidas pelo poder público em parceria com entidades médicas, associações e sociedade civil que, por meio dessa iniciativa, podem auxiliar no diagnóstico, tratamento e conscientização de todos os envolvidos.


Projeto de Lei 454/2019, proposto pela deputada Kelly Moraes


Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Gincana de Vera Cruz.


Justificativa: a Gincana Municipal de Vera Cruz é o maior patrimônio cultural do município. Com início em 1969, em alusão ao aniversário de dez anos de Vera Cruz, ela foi realizada também nas comemorações dos 15, 20 e 30 anos e, a partir de então, passou a ser realizada anualmente, no último final de semana de maio.


Projeto de Lei 467/2019, proposto pelo deputado Tenente-Coronel Zucco


Ementa: institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.


Justificativa: no dia 8 de julho, foi lançada oficialmente a Frente Parlamentar em Apoio ao Instituto do Câncer Infantil (ICI), instituição responsável pelos subsídios técnicos para que os parlamentares pudessem debater o tema da oncologia pediátrica no Estado. A proposição tem o objetivo de buscar o aumento dos índices de cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes com câncer.


Fonte: Estado do RS


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