Governo aprova resolução para quebrar monopólio no gás natural

#PortalEstaEmTudo

Fonte: FOLHAPRESS /Por: Fábio Pupo E Danielle Brant

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), órgão que assessora a Presidência da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, decidiu nesta segunda-feira (24) aprovar uma resolução com objetivo de liberar o mercado de gás natural no país. Hoje, o setor é dominado pela Petrobras. 

Segundo comunicado do conselho, as medidas buscam criar condições para o acesso aos gasodutos de transporte e dutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de Gás Natural Liquefeito. 


A resolução será encaminhada para aprovação da Presidência da República. O governo apresentará as recomendações no Senado nesta terça (25) e na Câmara dos Deputados na quarta (26). Caberá ao Congresso analisar a apresentação e os dados e decidir o que pode se tornar projeto de lei.


Entre as medidas recomendadas, está a de que a Petrobras informe o quanto de capacidade necessita usar em cada ponto de entrada e zona de saída do sistema de transporte de gás natural, o que permitiria o acesso por novos agentes. 


Segundo o CNPE, o governo federal poderá incentivar Estados e Distrito Federal por meio da transferência de recursos e de ajuste fiscal para mudarem a regulação dos serviços de gás canalizado ao promover, entre outros pontos, o fortalecimento das agências reguladoras. 


De acordo com a resolução, os impactos dessas recomendações serão monitorados, com publicação trimestral de relatórios. A governança e as informações necessárias ao monitoramento das medidas serão encaminhadas ao CNPE em até 60 dias.


5a4e2ef62da5ad73df7efe6e_edited.png
  • Instagram
  • Facebook - Círculo Branco
  • Twitter - Círculo Branco
  • YouTube - Círculo Branco

© COPYRIGHT 2019, PORTALNMT

TERMO DE USO   |  PRIVACIDADE

WhatsApp-icone.png