Judiciário retoma prazos processuais no dia 20 de janeiro

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Por:  Zulmara Colussi  - Site Uirapuru

O Judiciário gaúcho retoma no próximo dia 20 os prazos processuais, que foram interrompidos em dezembro. Durante esse período, não foram realizadas audiências e nem julgamentos, o que passam a ser feitos a partir a partir da próxima segunda-feira.  As intimações e demais atos processuais realizados dentro do prazo de suspensão, em processos físicos ou eletrônicos, serão considerados efetivados no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, neste caso, no dia 21 de janeiro.

A suspensão dos prazos não é válida nos casos de ações cíveis e criminais em que houver casos de medidas consideradas urgentes, mediante despacho do juíz e nas ações criminais quando envolverem réus presos nos processos vinculados a essas prisões e nos procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha.