Mercado de crédito de carbono cria oportunidade aos produtores rurais

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A criação do mercado de carbono é uma das prioridades do governo federal para 2022. O Projeto de Lei 528/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados desde fevereiro do ano passado, institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no país. Embora ainda não tenha saído do papel, os produtores rurais podem se antecipar à legislação e, desde já, colher os frutos do processo.


O crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. Conforme a proposta, de autoria de Marcelo Ramos (PL-AM), um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada dos gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.


Os créditos de carbono estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de gases do efeito estufa da atmosfera, que armazenados no solo trazem ganhos ambientais ao ecossistema e financeiros aos produtores rurais. O sequestro de carbono na agricultura pode se dar pela produção de biomassa, seja da parte aérea das plantas, ou pela incorporação de matéria orgânica no solo, pelas raízes, e de biomassa remanescente do cultivo anterior.


Ou seja, o plantio direto, poderá credenciar o produtor como vendedor de créditos de carbono. Ao usar o sistema, se reduz entre três e quatro passagens de trator pela terra, o que reduz a queima do diesel. Além disso, a manutenção da palhagem no solo contribui para mitigar o surgimento de erosão e o simples fato de não revolver o solo já diminui a emissão de carbono na superfície.

Benefícios


Conforme o professor e engenheiro agrônomo Elmar Floss, o primeiro benefício que o agricultor colhe com o plantio direto é o aumento dos rendimentos, já que o sistema proporciona uma espécie de “seguro” contra a perda de pequenos veranicos. O próximo benefício será a venda dos créditos de carbono quando a lei entrar em vigor.

“Quem quiser se antecipar tem que seguir essa cartilha: nunca deixar o solo descoberto. Colhe a soja e já implanta uma cultura, isso vai aumentando a matéria orgânica, que é a principal propriedade qualitativa de um solo”, afirma Floss.


A Federação Brasileira do Sistema de Plantio Direto (Febrapdp) estima que o sistema é utilizado em 36 milhões de hectares no país, e pode sequestrar até 56 milhões de toneladas de CO².

Abraleite tem pressa


A Associação Brasileira de Produtores de Leite (Abraleite) acompanha de perto a tramitação em Brasília. A entidade já realizou três reuniões com o Ministério do Meio Ambiente para tratar do tema e já esteve reunida com os ministérios da Economia e Agricultura, assim como está atenta aos desdobramentos na Câmara dos Deputados.

“Muitos produtores já investiram, por exemplo, na produção de biogás e não têm ainda como fazer esta questão do crédito de carbono”, afirma o presidente da Abraleite, Geraldo Borges.


“A bovinocultura leiteira tem que, realmente, trabalhar bastante esse assunto com seus dejetos, com aquilo que é produzido na sua atividade. Segundo o IBGE, 1,7 milhão de propriedades no país produzem leite em todas as suas formas de produção. Há um número grande que tem a necessidade de ter essa lei sancionada”, avalia Borges.

Desafio


O grande desafio para o agronegócio será mensurar o volume capturado do carbono retido no solo de forma a ser economicamente viável. O PL 528/2021 prevê que os padrões de certificação deverão dispor de metodologias, critérios e requisitos compatíveis e comparáveis com as melhores práticas internacionais.


O projeto cria o Sistema Nacional de Registro de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SNRI-GEE), com o objetivo e função de efetuar o registro de projetos de redução ou remoção de GEE e créditos de carbono. Sua função será assegurar a credibilidade e segurança das transações com estes ativos, servindo, também, como ferramenta para contabilidade nacional das transações nacionais e internacionais com créditos de carbono originados no país.


O sequestro de carbono será quantificado (em toneladas de gases) e convertido em títulos, que serão negociados com governos, empresas ou pessoas físicas que têm metas obrigatórias de redução de emissão de GEE.


A criação do mercado de carbono está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/09), e é uma recomendação do Protocolo de Quioto, tratado internacional ratificado pelo Brasil que prevê a redução da concentração de gases de efeito estufa no planeta.

Mercado voluntário


A proposta regulamenta os principais pontos do novo mercado, como natureza jurídica, registro, certificação e contabilização dos créditos de carbono. Também fixa um prazo (cinco anos) para o governo regulamentar o programa nacional obrigatório de compensação de emissões de gases de efeito estufa.


O texto prevê a criação de um mercado voluntário de créditos de carbono, que se destina à negociação com empresas ou governos que não possuem as metas obrigatórias de redução, mas desejam compensar o impacto ambiental das suas atividades. Eles poderão investir em projetos que visam reduzir as emissões de carbono na atmosfera.


As transações no mercado voluntário serão isentas de PIS, Cofins e CSLL. Todos os projetos de redução de GEE e as negociações dos créditos de carbono serão registrados por um sistema eletrônico, gerido pelo Instituto Nacional de Registro de Dados Climáticos (INRDC), órgão de natureza privada fiscalizado pelo Ministério da Economia, que indicará parte da diretoria.