O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o arcabouço fiscal seja cumprido. Haddad também anunciou o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias. O chefe da Fazenda deu entrevista para a imprensa após deixar o Palácio do Planalto, onde se reuniu com Lula e secretários da pasta em encontro da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Essa junta, prevista em lei, tem o papel de assessorar o presidente em temas econômicos.
“A primeira coisa que o presidente determinou é ‘cumpra-se o arcabouço fiscal’. Não há discussão sobre esse respeito”, comentou Haddad.
O chefe da equipe econômica do governo reforçou que a lei foi aprovada já em 2023 por iniciativa do governo e com participação de todos os ministros.
“Por tanto, não se discute isso”, pontuou Haddad. “Em 2024, 2025, 2026, o compromisso nosso é de cumprimento das leis complementares de finanças públicas”.
Haddad participou de reunião com o presidente da República junto dos ministros de estado Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
A redução dos gastos obrigatórios se tornou central na discussão sobre o contingenciamento esperado por parte do governo.
Após a reunião, Haddad informou que desde março é feito um estudo dessas despesas entre os ministérios para que seja realizado o corte de gastos com benefícios.
“Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas, depois de que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do orçamento 2025”, anunciou o ministro da Fazenda.
“Isso não é um número arbitrário. Isso é um número que foi levantado ‘linha a linha’ do orçamento daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados para o ano que vem”, complementa.
Outro elemento que o ministro apontou como parte do caminho para cumprir o arcabouço em 2024 e garantir o orçamento equilibrado de 2025 é o contingenciamento de gastos.
“Algumas dessas medidas do orçamento de 2025 podem vir a ser antecipadas à luz do que a Receita Federal, o Tesouro e a Secretaria de Orçamento Federal nos apresentem como necessidade de bloqueio ou contingenciamento agora no dia 22 de julho”, apontou Haddad.
“A ministra Simone vai liberar para a elaboração da peça orçamentária do ano que vem os limites já considerando esses cortes, a Receita vai vir de acordo com essa nova despesa reconsiderada para que nós também tenhamos tranquilidade em 2025 de que o arcabouço vai ser respeitado”, concluiu o ministro da Fazenda.
Desde que o governo mudou as metas de resultado primário em abril deste ano, na entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional que antecede o Orçamento anual, os agentes econômicos passaram a ter mais ceticismo quanto ao compromisso com o fiscal do governo.
Na tramitação do arcabouço, o governo indicou que buscaria déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025, e de 1% do PIB em 2026.
A LDO mudou perspectivas a partir de 2025 e sinalizou que o superávit de 1% do PIB será alcançado somente em 2028.
A equipe econômica tem trabalhado nos últimos 60 dias em propostas que possam acalmar os ânimos dos agentes de mercado que pressionam por ajustes fiscais e cortes de gastos para equilibrar as contas públicas.
A percepção geral dos setores econômicos é de que o governo tem focado na política arrecadatória por meio de aumento de tributos sem controlar as despesas — que crescem constantemente.
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