Ministro do STF manda soltar presos condenados em 2ª instância; decisão afeta Lula

Zero Hora

Uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida nesta quarta-feira (19), atende a um pedido do PCdoB e determina a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda têm recurso esperando para ser julgado.


Condenado em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente cumpre pena em Curitiba desde 7 de abril.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada nesta quarta-feira, último dia de atividades no STF antes do recesso do Poder Judiciário. Não há, portanto, como a medida ser revertida em plenário antes do final do recesso, em fevereiro. O despacho do ministro não tem efeito imediato. Caberá a cada juiz responsável pelas execuções penais libertar os presos nessa situação. 


Na liminar, o magistrado ainda abre exceção, mantendo presos quem tiver, junto com a condenação em segundo grau, cumprindo prisão preventiva. "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria", diz trecho da decisão.


A decisão ocorre dois dias após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcar data para o julgamento do mérito de ações que questionam prisões após condenação em segunda instância. O julgamento no plenário da Corte está marcado para o dia 10 de abril de 2019.


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