O Congresso vai analisar um projeto de lei que visa obrigar motoristas que dirigirem alcoolizados a pagarem pensão alimentícia a vítimas ou a seus filhos em caso de acidentes graves. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 31, pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e prevê o pagamento quando houver mortes ou se a vítima ficar com sequelas graves. A ideia é que o valor seja definido pela Justiça.
O parlamentar sugere que, se a vítima tiver filhos menores de idade, o pagamento dure até os 21 anos ou até os 24 anos para estudantes universitários. Outro ponto incluído no projeto é que a dívida não é extinta se o motorista morrer e deve ser assumida por seus herdeiros.
Fonte: GZH
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