Integrantes da oposição na Câmara dos Deputados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva se articularam e protocolaram, neste final de semana, um projeto de decreto legislativo (PDL) com o objetivo de tentar reverter os decretos assinados pela presidência da República na sexta-feira (21), que restringem o acesso a armas de fogo no país. Entre as medidas do decreto, está a mudança da fiscalização do registro de armas, que passa do Exército para a Polícia Federal, além da redução do número de armas e munições permitidas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), e a restrição do horário de funcionamento desses locais.
O projeto de decreto legislativo foi apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), integrante do partido do ex-presidente, e já conta com a adesão de mais de 50 parlamentares. Bilynskyj é autor de outros PDLs, como o que visa sustar os atos do Ministério da Justiça sobre o cadastro de armas e o que propõe a extinção do programa de escolas cívico-militares.
O deputado criticou as decisões do presidente Lula em relação ao acesso às armas, argumentando que estas “exorbitam o poder regulamentar” e violam o Estatuto do Desarmamento.
Nas redes sociais, o deputado federal Sanderson (PL-RS), coautor do projeto, classificou a decisão do presidente como “abuso”, acusando-a de “atacar os CACs e quebrar os lojistas de artigos de tiro esportivo no Brasil”. O projeto tem também como coautores os deputados gaúchos: Zucco (Republicanos); Pedro Westphalen (PP); Maurício Marcon (Podemos); Alceu Moreira (MDB); Bibo Nunes (PL) e Osmar Terra (MDB).
Para entrar em vigor, o PDL precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Contudo, a Câmara encontra-se em recesso não oficial e retomará suas atividades no início de agosto.
Além das medidas de restrição ao acesso a armas, o governo federal planeja iniciar uma campanha pelo desarmamento. Lula afirmou durante o evento na sexta-feira passada: “Vamos continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar armado são as forças de segurança, de forma responsável”. Por sua vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu as medidas do decreto, destacando que este é “ponderado” e foi elaborado com base em consultas a diversos setores e entidades, visando um equilíbrio na questão do acesso às armas e ao controle da segurança.
Fonte: Correio do Povo
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