Pix: Haddad fala em providências judiciais contra fake news

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o Executivo vai tomar providências judiciais contra as pessoas que estão criando e espalhando notícias falsas relacionadas ao Pix, conforme informações do site R7. Segundo o responsável pela área econômica, a modalidade não tem sido menos utilizada até o momento diante da enxurrada de fake news.

“Vamos tomar providências. Está se discutindo providências, inclusive criminais se forem o caso, contra quem está propagando fake news e contra quem está promovendo golpes. Porque há golpes. A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país”, disse Haddad.

O que dizem as notícias falsas

A Receita Federal emitiu na última sexta-feira um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix. Segundo denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão usando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas.

Por meio de mensagens de WhatsApp ou em outros aplicativos similares que usam o nome e o logotipo da Receita Federal, os criminosos informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. Os fraudadores alegam que o contribuinte terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal e a emissão de um boleto.

No alerta, a Receita esclarece que a tributação sobre o Pix não existe e contraria a Constituição. “Atenção! Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, destacou o comunicado.

Mais uma vez, a Receita esclareceu que as regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para a inclusão de novos meios de pagamento na fiscalização, como Pix e carteiras digitais.

*Com informações da Agência Brasil