Por 9 votos a 1, Supremo rejeita recurso de Bolsonaro e mantém Alexandre de Moraes no inquérito do golpe

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ministro Alexandre de Moraes na relatoria de um inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros, incluindo Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao STF, rejeitou um recurso da defesa. O ministro André Mendonça foi o único a votar a favor do recurso do ex-presidente.

O inquérito a que a defesa se refere é sobre a organização de um golpe de Estado para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder em 2022. A defesa de Bolsonaro entrou com um recurso pedindo a saída de Moraes dos casos envolvendo o ex-presidente. Os advogados alegaram que, na visão deles, Moraes é “parte ou diretamente interessado” nas investigações.

Mendonça concordou com a defesa. Segundo o ministro, como as investigações sobre golpe de Estado apontam que o esquema planejou até mesmo a morte de Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro tem, sim, interesse pessoal no caso.

“Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente ministro arguido [Moraes] sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’, tal como exigido pelo art. 252, IV, do Código de Processo Penal”, escreveu Mendonça em seu voto.

Com o placar de 9 a 1, todos os ministros que analisar o recurso de Bolsonaro já votaram. Alexandre de Moraes, que completaria o plenário de 11 ministros, se declarou impedido de votar, por ser uma questão que o envolve pessoalmente, já que a relatoria dele é questionada pela defesa. Prevaleceu o entendimento relator do recurso, Luis Roberto Barroso. Para Barroso, a defesa de Bolsonaro não conseguiu apontar um motivo previsto em lei para desqualificar (impugnar) a relatoria de Moraes.

Novos indiciados

A Polícia Federal indiciou na quarta-feira (11) mais três pessoas no inquérito que investiga o plano de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Os novos indiciados são todos militares e a Polícia Federal detalhou a participação de cada um deles no plano para impedir a posse do presidente.

Aparecido Andrade Portela é militar da reserva e suplente da senadora Tereza Cristina, do PL. De acordo com a PF, ele fazia a ligação entre o governo de Jair Bolsonaro e financiadores de manifestações antidemocráticas. Ele visitou o Palácio da Alvorada pelo menos 13 vezes em dezembro de 2022.

Reginaldo Vieira de Abreu é coronel do Exército e foi chefe de gabinete do então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, general Mário Fernandes, que também foi indiciado por participação na trama golpista. Reginaldo foi acusado de disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. E, ainda de acordo com a PF, no dia 16 de dezembro de 2022, Reginaldo imprimiu no Palácio do Planalto o documento “GabCriseGSI.doc”, que seria utilizado para assessorar Bolsonaro após a concretização do golpe.

O terceiro indiciado é o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo. Ele foi preso na operação que investiga a tentativa de assassinato do presidente Lula e do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Os três foram indiciados por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. E isso só foi feito agora porque os investigadores estavam analisando o material apreendido na operação e os depoimentos dados pelos investigados.

Esses três nomes se juntam aos outros 37 indiciados nesse inquérito, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa dele, o general Braga Netto.

Os novos indiciamentos também serão analisados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A previsão é que até fevereiro de 2025 a PGR apresente ao STF as denúncias contra os investigados que, na avaliação do Ministério Público Federal, teriam responsabilidade no plano para dar um golpe de Estado.