PortalNMT alerta: Animais não são descartáveis, a responsabilidade é sua – inclusive criminal

Ter um animal de estimação é uma escolha que exige responsabilidade, carinho e consciência. Cães e gatos são companheiros fiéis, mas também dependem totalmente dos cuidados de seus tutores para viverem com saúde, segurança e dignidade.

Infelizmente, ainda é comum vermos animais sendo abandonados, soltos em vias públicas ou circulando sem guia. Essa prática coloca em risco não apenas a vida dos próprios animais – que podem ser atropelados, contrair doenças ou se perder – como também representa perigo para pedestres, ciclistas e motoristas.

Em Não-Me-Toque, contamos com o trabalho importante da SPA Patinhas, que acolhe cães e busca oferecer a eles uma nova chance. Porém, a entidade está atualmente sem vagas para novos animais, o que reforça ainda mais a necessidade de que cada tutor assuma a responsabilidade integral por seu pet: não abandonar, cuidar do espaço onde vivem e garantir que não ofereçam risco a outras pessoas ou a outros animais, especialmente em situações de passeio.

O PortalNMT recebe diariamente mensagens de pessoas em busca de seus pets desaparecidos, o que mostra a preocupação e o carinho que muitos têm com seus animais. Ao mesmo tempo, também chegam ao Portal diversas denúncias de cães abandonados que precisam de um lar, reflexo da falta de consciência de alguns.

👉 Boas práticas e bom senso na convivência com os animais:

• Uso da guia: cães devem ser conduzidos sempre na coleira, garantindo segurança para eles, para seus tutores e para os demais.

• Prevenção de ataques: o animal nunca deve circular solto, para evitar brigas entre cães ou situações de risco para quem está passeando de forma responsável com seu pet.

• Higiene e respeito: ao passear, é dever do tutor recolher as fezes do animal, mantendo ruas, praças e calçadas limpas.

• Ambiente seguro: não deixar os animais soltos nas ruas. Além de ser um ato de negligência, aumenta o risco de fugas, brigas e acidentes.

• Responsabilidade e afeto: adotar ou comprar um pet significa compromisso de cuidar durante toda a vida dele, com alimentação adequada, cuidados veterinários e atenção diária.

  
  

⚖️ Questões legais

Deixar um animal solto nas ruas não é apenas falta de cuidado, mas pode gerar responsabilidade civil e criminal para o tutor. O artigo 936 do Código Civil determina que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.

Além disso, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem praticar maus-tratos contra animais, o que inclui abandono e omissão de cautela.

Isso significa que, caso o animal ataque outra pessoa, provoque brigas com outros cães ou cause um acidente de trânsito, o dono poderá ser responsabilizado judicialmente, responder criminalmente e ainda arcar com multas e indenizações.

O abandono e a negligência são formas de maus-tratos e refletem a falta de consciência de alguns. Por outro lado, a atitude dos tutores que andam com seus cães na guia, zelam pelo bem-estar do animal e cuidam do espaço público demonstra cuidado, cidadania e respeito coletivo.

O PortalNMT reforça este alerta para que mais pessoas adotem posturas responsáveis e seguras. Os animais não são objetos, mas vidas que merecem atenção, carinho e proteção.