Poços artesianos devem possuir outorga

A preocupação com questões ambientais e sanitárias levou o Ministério Público do Rio Grande do Sul a determinar uma fiscalização no uso de águas subterrâneas e também autorizou o fechamento de poços artesianos considerados irregulares no estado.

Para estar de acordo com as regras é preciso manter um cadastro atualizado no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Os dados devem ser preenchidos no sistema de outorga de água do estado. Segundo dados da Secretaria Estadual de Meio ambiente locais com poços que não forem cadastrados poderão pagar multas que vão de R$ 5 mil a R$ 170 mil.

O gerente local da Corsan, Paulo Cervi, lembra que para novos poços, antes do início da perfuração é necessária a outorga, que é uma autorização para que se utilize o recurso hídrico cedida pelo Estado, que é o responsável pelo controle do uso da água. Segundo Paulo os tempos mudaram e aquele entendimento antigo de que se a água passa por uma propriedade pertence ao dono da área já não se admite mais já que o recurso natural é um bem público de uso de todos e que não pode ser apropriado por uma única pessoa.

Vale lembrar que toda a água consumida pela população de Não-Me-Toque tem origem de sete poços tubulares e o uso irracional através de um poço não registrado de alta demanda poderia comprometer o abastecimento da cidade toda.