Programa Devolve ICMS visa devolver ICMS para famílias de baixa renda

Jornalismo Portal NMT
27 de ago. de 2022
2 min de leitura

Famílias de baixa renda podem receber de volta o ICMS através do programa Devolve ICMS.

O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

A devolução é de R$ 400,00 por ano, paga em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. Essa devolução tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

O Devolve ICMS é viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado. Quem tem direitoInicialmente foram 432.194 chefes de famílias que retiraram seus cartões nas agências ou postos de atendimento do Banrisul em novembro de 2021.

O primeiro pagamento do programa foi em dezembro de 2021, com o crédito depositado diretamente nos cartões dos beneficiários.

Além disso, no segundo semestre de 2022 está sendo implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que poderá garantir mais crédito no cartão, conforme as regras do programa.

O primeiro pagamento, em dezembro de 2021, teve como referência a base de dados do CadÚnico de julho de 2021.

O segundo pagamento, em abril de 2022, teve como referência o CadÚnico de setembro de 2021 e o terceiro, de abril de 2022. Portanto, as pessoas que cumprem os requisitos em cada uma dessas datas é que receberam os créditos.

Em razão da atualização da base de dados do CadÚnico, pelo governo federal, o terceiro pagamento irá abranger 527 mil famílias.

Como receberNos municípios do interior do Estado, a entrega dos cartões ocorre em agências do Banrisul. Você pode conferir onde será feita a distribuição na sua cidade clicando neste link.

Utilização do Cartão Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao Programa, o cidadão pode utilizar o valor imediatamente, caso já possua saldo creditado.

Para saber se você faz parte do programa Devolve ICMS, consulte aqui.