Proposta prevê isenção do Imposto de Renda a professores

@Contabilidade

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino.


A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.


Ao justificar a mudança, Diniz argumenta que dar isenção do IRPF a professores “é fazer justiça com aqueles que abriram portas para formar as melhores mentes do Brasil”.


Segundo ele, o salário de docente no Brasil é, em média, 10% do que ganha um agente com carreira de Estado. “Os rendimentos dos professores no Brasil são a maior prova de incompetência dos agentes políticos das últimas gerações, considerando as desigualdades salariais e os pisos municipais”, opina.


Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.


Mais informações na Lótus - Contabilidade e Consultoria, na Rua Getúlio Vargas, 751 - Bairro Ióris - Não-Me-Toque/RS. Telefone: (54) 3332-4834 ou (54) 9 9972-6619.

5a4e2ef62da5ad73df7efe6e_edited.png
  • Instagram
  • Facebook - Círculo Branco
  • Twitter - Círculo Branco
  • YouTube - Círculo Branco

© COPYRIGHT 2019, PORTALNMT

TERMO DE USO   |  PRIVACIDADE

WhatsApp-icone.png