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Receita Estadual do Rio Grande do Sul Revela Empresas Envolvidas em Montante Superior a R$ 920 Milhões

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul encaminhou ao Ministério Público (MP) uma nova relação de empresas suspeitas de sonegação de ICMS, totalizando um montante superior a R$ 920 milhões, considerando imposto não recolhido, multas e juros. Nessa atualização, foram apresentadas Representações Fiscais para Fins Penais, contendo 175 Autos de Lançamento com indícios de práticas criminosas contra a ordem tributária.

Essas Representações originam-se de minuciosos trabalhos de auditoria fiscal realizados pelas Delegacias da Receita em diversas regiões do Estado. Os Autos de Lançamento reunidos nessas representações referem-se a casos nos quais os contribuintes não efetuaram os devidos pagamentos.

Os créditos associados a esses Autos estão devidamente inscritos na Dívida Ativa, visando facilitar a análise e a consideração por parte do Ministério Público quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados. O MP, recentemente, reestruturou a Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, fortalecendo suas ações nesse campo.

As autuações distribuem-se principalmente nos setores industrial (48%), atacado (27%), varejo (19%) e serviços e outros (6%). A irregularidade mais prevalente é a omissão de saídas e subfaturamento, representando 45% dos casos, seguida pelo lançamento de créditos indevidos para abatimento do valor do imposto devido (26%). Outras irregularidades incluem o uso de documentos inidôneos (13%), a Substituição Tributária (12%) e questões relacionadas ao Simples Nacional e outros (4%).


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