Redução da jornada de trabalho: comissão aprova PEC do fim da escala 6×1, em meio à disputa entre Congresso e governo

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CCJ aprova PEC que acaba com a escala 6×1 — proposta avança no Congresso

O fim da escala 6×1 deu mais um passo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à PEC que extingue o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. A aprovação foi simbólica — sem registro nominal dos votos — e a proposta agora segue para uma comissão especial.

Duas PECs foram analisadas em conjunto:

📋 Erika Hilton (PSOL-SP): quatro dias de trabalho por semana, com 360 dias para entrar em vigor 📋 Reginaldo Lopes (PT-MG): 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para implementação

A análise da CCJ se limitou à constitucionalidade das propostas. O debate sobre o mérito acontece na próxima etapa.

O relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), recomendou cautela: defende uma regra de transição gradual para adaptação do setor produtivo e sugere compensações fiscais — como redução de tributos sobre a folha — para empresas que reduzirem a jornada.

O motivo é claro: segundo a CNI, reduzir a jornada de 44 para 40 horas já pode elevar os custos com pessoal em até R$ 267 bilhões por ano — um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.

Vale lembrar: essa discussão é separada do projeto do governo Lula, que propõe jornada de 40 horas semanais e escala 5×2.

A conta ainda vai ser apresentada.