Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018).

A proposta, da autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara em 2018. Agora, ela segue para sanção presidencial.

O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

O que disse os senadores

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), explicou que milhares de pessoas se casam ainda jovens. Muitas vezes em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.

“O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam”.

Além disso, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) citou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro ver casamentos e uniões estáveis nesta idade.

“Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar”, disse o senador.

Ainda, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) reiterou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.

“Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais”, finalizou Tebet.