Sessão ordinária: treze matérias estão na pauta de votação

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (13), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a sexta sessão ordinária do ano, a primeira do mês de maio. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e reproduzida pela Rádio Ceres, a partir das 20h15min.

Estão na pauta de votação, 13 matérias, sendo elas, projetos de lei do Executivo, projetos de lei do Legislativo, projeto de lei complementar do Legislativo, emendas aditiva e substitutiva. Confira abaixo o resumo das matérias:

- Em Regime de Urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 048/19, autoriza contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, em razão da remoção da servidora Sra. Jurema Tariga de Lima para a Sec. Mun. de Educação.

- Projeto de Lei do Executivo nº 030/19, altera o art. 5º da Lei Municipal nº 4.589, de 14 de julho de 2015, que aprova a consolidação das Leis que regulam o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

- Emenda Substitutiva nº 001/19 ao projeto de lei do Executivo nº 036/19, altera o Art. 2º do projeto de lei nº036 de 08 de abril de 2019. Resumo da emenda: A avaliação dos imóveis será procedida por uma Comissão Municipal denominada Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis, reestruturada pela presente lei, terá como atribuição analisar, manter e alterar os valores atribuídos aos imóveis de acordo coom as características do imóvel e com base nos valores praticados no mercado imobiliário local, conforme tabela que será estabelecida por lei e atualizada por decreto.

- Projeto de Lei do Executivo nº 036/19, reestrutura a Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI, instituída pela Lei Municipal Nº 3.798/10.

- Projeto de Lei do Executivo nº 037/19, reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, criado pela lei nº 1.234, de 29 de julho de 1991, que passa a reger-se por esta lei.

- Projeto de Lei do Executivo nº 038/19, reestrutura o Conselho Municipal do Idoso, criado pela lei nº 3.548, de 24 de março de 2009, que passa a reger-se por esta lei.

- Projeto de Lei do Executivo nº 039/19, cria o Conselho Municipal Agropecuário e o Fundo Municipal Agropecuário – FUMAGRO.  

- Emenda Aditiva nº 001/19 ao projeto de lei complementar legislativo nº 001/2019, altera o Inciso I do Art. 31 do Projeto de Lei complementar do Legislativo 0001 de 24 de janeiro de 2019. Resumo da emenda: É expressamente proibido: O manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros em áreas públicas.

- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/19, altera o inciso I e Revoga o Parágrafo Único do Art. 31 da Lei Complementar nº 003 de 30/11/1999 - Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Não-Me-Toque; e inclui art. 31-A na Lei Complementar nº 003 de 30/11/1999 - Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Não-Me-Toque.

- Projeto do Legislativo nº 007/19, denomina o Ginásio de Esportes do Bairro Jardim e da outras providências. Resumo do Projeto: Fica denominado de Ginásio de Esportes Odalgirio Ary Strasser, o Ginásio do Bairro Jardim.

- Projeto do Legislativo nº 008/19, denomina o Ginásio de Esportes do Bairro Viau e da outras providências. Resumo do Projeto: Fica denominado de Ginásio de Esportes Irací Anhaia, o Ginásio do Bairro Viau.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 011/19, cria o Programa Cidade Limpa e dá outras providências. Resumo do projeto: O aparecimento de lixões em logradouros públicos e privados tem aumentando de forma assustadora em Não-Me-Toque. Terrenos não edificados, de propriedade de particulares, têm sido utilizados para o descarte de todos os tipos de lixo, normalmente não recolhido pelo sistema oficial de coleta.

- Moção de Aplauso nº 004/19, a Givago Borguetti ciclista na modalidade Audax Randonneurs – Ciclismo de longas distâncias.

A pauta da sessão ordinária poderá ser conferida na íntegra através do link https://www.camaranmt.rs.gov.br/camara/pautas/1

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores