Sessão ordinária: quatro projetos na pauta de votação

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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (11), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, a primeira sessão ordinária do mês de maio. Em pauta, quatro projetos de lei, sendo que dois em Regime de Urgência. Confira: 


- EM REGIME DE URGÊNCIA: Projeto do Executivo nº 040/20, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, no valor de R$ 1.700,00. Resumo do Projeto: O crédito especial é necessário para pagamento de despesa com serviço realizado no exercício de 2019, porém com nota fiscal emitia apenas em 2020.


- EM REGIME DE URGÊNCIA: Projeto do Executivo nº 041/20, inclui o parágrafo único ao art. 19 da Lei Municipal nº 5.054 de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e o Estatuto dos Conselheiros Tutelares do Município de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: A inclusão é necessária para o adequado registro de horas a serem computadas no banco de horas dos Conselheiros, quando os mesmos se encontrarem em regime de sobreaviso.


- Projeto do Executivo nº 032/20, autoriza contratar Monitor de Escola por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: O objetivo do presente projeto de lei é a contratação de um Monitor de Escola em virtude do pedido de exoneração da Sra. Cláudia Defante, e por não ter candidatos na banca para nova nomeação, conforme MEM. SME nº 060/2020, de 12 de março de 2020.


- Projeto do Executivo nº 038/20, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020, no valor de R$ 20.600,00. Resumo do Projeto: O crédito especial é necessário para a continuidade do Projeto Escola Viva, Convênio SEL 011/2019, com o Estado do Rio Grande do Sul, através do qual é realizada a Escolinha de Futebol nos Bairros, que já estava em execução no ano passado, porém, por equívoco na elaboração da LOA 2020, deixou de constar no orçamento vigente, motivo pelo qual é necessária a abertura deste crédito especial.


A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara e Rádio Ceres. 


Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de NMT

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