Sindicato alerta para necessidade de Declaração do ITR neste mês

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Não-Me-Toque está alertando a todos os proprietários de áreas rurais para o prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural que encerra ao fim deste mês de setembro.

O Imposto Territorial Rural (ITR) incide sobre imóveis localizados fora das áreas urbanas dos municípios. Devem declarar o ITR toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóveis rurais.

De acordo com a Instrução Normativa 1.715 RFB/2017, a declaração deve ser efetuada, impreterivelmente, até o dia 29 de setembro, através do site da Receita da Fazenda. Caso não seja declarada os proprietários rurais ficam sujeitos a penalidades com multa de 1% por mês, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, além disso, quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamentos.

O imposto devido pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única, limitado ao valor mínimo de R$ 10,00.

A DITR deve ser apresentada através do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2018 (Programa ITR2018), a ser disponibilizado à época própria no sítio da Receita Federal na internet.

Mais informações junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Não-Me-Toque localizado na Rua Cel. Alberto Schmitt, 881. Contato 3332 1304.