Sob pressão dos EUA, STF julga nesta quarta-feira recursos das big techs sobre responsabilidade por conteúdos ilícitos

Um julgamento que vai muito além das plataformas digitais. O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para esta quarta-feira (10) o julgamento de nove recursos contra a decisão que ampliou a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.

O que está em jogo?

O litígio envolve a tese fixada pelo tribunal que alterou o regime de responsabilização das empresas de tecnologia. Pela regra anterior, as plataformas só respondiam civilmente por danos gerados por terceiros se descumprissem ordem judicial específica de retirada. A corte entendeu que a norma era insuficiente para proteger direitos fundamentais e a democracia.

Na tese aprovada, a corte ampliou as hipóteses de exceção a essa regra e também criou a obrigação de moderação proativa pelas redes para um rol de temas como crimes antidemocráticos, terrorismo, incitação ao racismo e induzimento ao suicídio, prevendo punição em caso de falha sistêmica.

A pressão dos EUA no meio do julgamento

A movimentação ocorre após um relatório do Representante Comercial dos Estados Unidos mencionar decisões da corte brasileira ao recomendar a ampliação de tarifas sobre produtos importados do Brasil, sugerindo tarifas de até 25% sobre importações brasileiras. Ministros do STF devem usar o julgamento para reafirmar a posição soberana do tribunal diante das críticas americanas.

O que as big techs querem?

Facebook e X Brasil pleiteiam um prazo de no mínimo seis meses para implementar as medidas necessárias para moderar os conteúdos questionados por notificações extrajudiciais.

Qual a tendência do julgamento?

A Corte projeta a manutenção do entendimento firmado no ano passado que ampliou a responsabilidade civil das plataformas digitais, com possíveis ajustes na redação da tese de repercussão geral, que orientará as instâncias inferiores do Judiciário.

Um julgamento histórico que define os limites da liberdade e da responsabilidade no ambiente digital brasileiro. Acompanhe pelo PORTALNMT! 🇧🇷📱

Fonte: GaúchaZH / Conjur / Meionews | PORTALNMT